Histórico

"Sua principal missão, é garantir que os direitos das pessoas idosas sejam cumpridos e respeitados, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº10. 741/03) decretado pelo Presidente da República. É dever da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à cultura, à educação, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."

O Conselho Estadual do Idoso (CEI), integrado por representantes de secretarias estaduais e de organizações da sociedade civil tem como função, articular projetos e atividades que possam contribuir para a solução de problemas que afetam essa parcela da população.

Sua finalidade é articular, mobilizar, estimular, apoiar e deliberar sobre questões relativas à Política Estadual do Idoso em todas as suas instâncias e em consonância com a Política Nacional do Idoso.

Entre suas atribuições incluem-se ainda: a organização de campanhas de conscientização e programas educativos com vistas à valorização dos idosos, a mobilização das comunidades interessadas na problemática dos idosos, e o incentivo ao desenvolvimento de projetos que incrementem a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social.